Quem pode arrematar imóvel em leilão e quem fica de fora

Por Teddy Amattos · Sobre o autor

Capa do artigo Leilão de imóveis: Quem pode arrematar imóvel em leilão e quem fica de fora

Você precisa ser investidor profissional ou ter experiência para dar lance em leilão? Não precisa. A regra geral é que pode arrematar quem está na livre administração dos próprios bens, e as exceções estão listadas em lei. Esse tema foi tratado também no blog da Pro Lance, e aqui eu conto como eu enxergo cada ponto. Em resumo: qualquer pessoa pode participar, salvo as vedações do art. 890 do Código de Processo Civil e as regras próprias do edital.

Qual é a regra geral para arrematar?

Quem administra livremente seus bens pode dar lance. Em leilão judicial, não existe exigência de comprovar renda mínima nem experiência anterior. Existe a habilitação do leilão, que pede documentos e cadastro, e que você deve fazer antes do dia. Pessoa física e pessoa jurídica podem participar, e a empresa age por meio do representante legal.

Quem fica impedido pelo art. 890 do CPC?

O artigo lista pessoas que não podem arrematar certos bens, por causa do possível conflito de interesses. Segundo o resumo do post da Pro Lance, são elas:

  1. Tutores, curadores, testamenteiros, administradores e liquidantes: os bens sob sua guarda e responsabilidade.
  2. Mandatários: os bens que receberam para administrar ou vender.
  3. Juiz, membros do Ministério Público e da Defensoria, escrivão e demais servidores da Justiça: os bens leiloados no lugar onde atuam.
  4. Servidores públicos em geral: bens ou direitos da pessoa jurídica a que servem.
  5. Leiloeiros e seus prepostos: os bens cuja venda lhes foi confiada.
  6. Advogados de qualquer das partes: os bens do processo em que atuam.

Repare que a vedação depende da relação da pessoa com aquele bem ou aquele lugar. Um servidor público, por exemplo, não está proibido de participar de qualquer leilão.

CPF negativado pode arrematar?

O art. 890 não traz o nome sujo na lista de impedidos. Mas a situação pode pesar na forma de pagamento: quem pretende financiar depende da aprovação do banco, e o crédito costuma ser analisado com o CPF. Se você pretende pagar à vista, o ponto é outro, o de ter o dinheiro dentro do prazo do edital. Eu sempre peço que o cliente veja a forma de pagamento antes de qualquer outra coisa.

E o casal, e o menor de idade?

Menores e pessoas sem a livre administração dos bens dependem de representante ou assistente, e isso se analisa caso a caso. No casal, a pergunta prática é quem vai constar na matrícula e qual é o regime de bens, e na minha experiência a decisão costuma ser tomada pelos dois. Em ambos os casos, vale uma conversa com um advogado.

O edital pode restringir mais do que a lei?

Pode trazer regras adicionais de habilitação, e nos leilões extrajudiciais ele é a principal referência, junto com a lei que rege aquela venda. Por isso o primeiro passo é ler o edital inteiro. Cada leilão tem edital e riscos próprios.

Como me preparar antes de me habilitar?

Confira, nesta ordem: se você ou alguém da sua família está em alguma das funções da lista; quais documentos o edital pede; como e quando o pagamento deve ser feito; e qual é a situação de ocupação do imóvel. Na Pro Lance, a assessoria cuida dessa checagem antes do lance, com mais de 7.000 clientes atendidos pelo Teddy no mercado financeiro ao longo da carreira.

Para ver como funciona na prática, conheça a assessoria de leilão, leia mais sobre leilão de imóveis, veja as histórias aprovadas em Casos reais, os serviços em Soluções e quem escreve em Sobre. Chame no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode comprar imóvel em leilão?

Em regra, sim, desde que esteja na livre administração dos seus bens e não caia em nenhuma vedação do art. 890 do CPC. Leia também o edital.

Quem é advogado pode arrematar?

O advogado de uma das partes não pode arrematar os bens do processo em que atua. Fora disso, a regra geral vale.

Preciso comprovar renda para participar?

Em leilão judicial, não há exigência de renda mínima. Há a habilitação, e o edital pode pedir documentos.

Fontes: Blog da Pro Lance; Código de Processo Civil, Planalto; Assessoria de leilão.
Cada leilão tem edital e riscos próprios, e nenhum resultado é garantido. A assessoria é prestada pela Pro Lance, empresa independente. Conteúdo informativo e educacional, sem orientação jurídica.

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