Averbação de construção em imóvel de leilão

Por Teddy Amattos · Sobre o autor

Capa azul-marinho e dourada com o ursinho do Teddy Investe sobre Averbação de construção em imóvel de leilão

E se você arrematar uma casa de leilão e descobrir que, no papel, ela é só um terreno? Isso acontece mais do que parece: a construção existe na rua, mas a matrícula não registra. A averbação é o ato no cartório de registro de imóveis que inclui a construção na matrícula, e sem ela o imóvel pode travar na revenda e no financiamento. Dá para arrematar assim, desde que o custo de regularizar entre na conta antes do lance.

Esse tema também foi tratado no blog da Pro Lance, empresa independente onde atuo, e eu reescrevi com as minhas palavras. O texto original está aqui.

O que é a averbação de construção?

É o registro, na matrícula do imóvel, de que existe uma edificação sobre o terreno. A matrícula é a certidão de nascimento do imóvel, e a averbação atualiza essa certidão. Segundo a Pro Lance, a Lei de Registros Públicos prevê a averbação de edificação, e ela depende de requerimento do interessado, ou seja, o cartório não faz sozinho.

Por que a construção não aparece na matrícula?

Muitos proprietários constroem ou ampliam sem projeto aprovado na prefeitura e sem habite-se. Quando o imóvel vai a leilão, o edital descreve o bem como consta na matrícula, e quem arremata pode herdar a diferença entre o que está registrado e o que existe de fato. Os editais costumam trazer cláusula de venda no estado em que o bem se encontra.

Como descobrir isso antes do lance?

Comparando três coisas: a matrícula, o edital e a prefeitura. Na matrícula, veja se aparece casa, apartamento ou prédio com área construída, ou só terreno. No edital, leia a descrição do bem e as cláusulas sobre divergências. Na prefeitura e na visita, compare a área cadastrada no município com a que você vê no local. Se a área registrada for menor que a real, a diferença também precisa ser regularizada.

Dá para arrematar imóvel sem averbação?

Dá. A falta de averbação não impede a arrematação nem o registro da carta de arrematação, segundo a Pro Lance. Os efeitos aparecem depois, e é aí que a conta pega o desavisado.

O que acontece se eu não averbar?

Na revenda, o comprador e o banco costumam exigir a matrícula atualizada, e a divergência pode travar a escritura ou baixar o preço. No financiamento, os bancos avaliam o que está registrado. Na locação, em geral o contrato segue normalmente. Numa reforma ou ampliação, a prefeitura pode exigir a regularização antes de aprovar um novo projeto. No seguro, a cobertura pode ficar limitada ao que consta no registro. Quem quer revender rápido precisa tratar a averbação como custo da operação, e quem quer alugar tem mais folga, mas mantém a pendência.

Como regularizar, passo a passo?

Segundo a Pro Lance, são cinco passos. Primeiro, levantar na prefeitura a situação do imóvel: projeto aprovado, alvará, habite-se antigo e débitos ligados à obra. Segundo, contratar arquiteto ou engenheiro para o levantamento e a emissão da responsabilidade técnica. Terceiro, regularizar a obra na prefeitura, conforme o procedimento do município para construções existentes, com as multas e taxas locais. Quarto, obter o habite-se ou documento equivalente. Quinto, pedir a averbação no cartório, com os documentos que as normas do estado exigirem. O cartório pode pedir certidões de débito e comprovantes de taxas, então confirme a lista com o cartório da matrícula antes de montar o orçamento.

Quanto custa e quanto tempo leva?

Eu não encontrei valores confiáveis e não vou inventar. O custo reúne projeto e levantamento técnico, taxas e multas do município, emolumentos de cartório e, às vezes, obras de adequação. O prazo depende da fila da prefeitura e do estado da construção. Há ainda um risco real: construção em desacordo com a legislação, como a que passa do limite de ocupação do lote, pode não ser regularizável.

Como a averbação entra no cálculo do lance?

Entra como custo, junto com comissão, impostos e eventual desocupação. Eu só considero o lance depois de comparar edital, matrícula e dados da prefeitura, e a análise jurídica é feita por advogado. Nos casos que acompanhamos, 94% das desocupações foram amigáveis, e isso mostra o valor de estudar o imóvel antes de arrematar. Cada leilão tem edital e riscos próprios, e nenhum resultado é garantido.

E se eu não quiser fazer sozinho?

Quem tem pouco tempo e medo de comprar errado pode contar com a assessoria de leilão, prestada pela Pro Lance. Veja também o guia de leilão de imóveis, os Casos reais já aprovados no site, as Soluções e quem escreve em Sobre. Chame no WhatsApp para uma análise prévia.

Perguntas frequentes

Posso arrematar um imóvel com construção não averbada?

Pode, segundo a Pro Lance, mas o custo de regularizar deve entrar no cálculo antes do lance.

Quem paga a regularização?

Em regra, o arrematante, conforme o edital. Leia as cláusulas do seu leilão.

Toda construção pode ser regularizada?

Não necessariamente. Depende das regras de uso e ocupação do solo do município.

Fontes: Pro Lance, post original; Lei de Registros Públicos, Planalto.
Cada leilão tem edital e riscos próprios, e nenhum resultado é garantido. A assessoria é prestada pela Pro Lance, empresa independente. Conteúdo informativo e educacional, sem recomendação de compra de imóvel específico.

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